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Sexta-feira, 01/12/2023
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Leis Municipais
1887/2019
Data:
12.12.2019
Tipo:
Leis Municipais
Autoriza o Município conceder premiação para trabalhos de Educação Fiscal do Programa Aprendendo a Ser Cidadão e dá outras providências
1888/2019
Data:
12.12.2019
Tipo:
Leis Municipais
Inclui dispositivo na lei 1.556/2016 e dá outras providências
1889/2019
Data:
12.12.2019
Tipo:
Leis Municipais
Reedita o programa de recuperação fiscal do Município de Vale Verde e dá outras providências
1877/2019
Data:
28.11.2019
Tipo:
Leis Municipais
Altera o art 4º da lei nº 1.552/2016 e dá outras providencias
1878/2019
Data:
28.11.2019
Tipo:
Leis Municipais
Revoga lei nº 1.711/2018 de 27 de abril de 2018 e dá outras providências
1879/2019
Data:
28.11.2019
Tipo:
Leis Municipais
Altera o artigo 9° da Lei n° 384/2001
1880/2019
Data:
28.11.2019
Tipo:
Leis Municipais
Abre crédito especial, suplementa orçamento vigente e aponta recursos para cobertura
1881/2019
Data:
28.11.2019
Tipo:
Leis Municipais
Dispõe sobre denominação do Futuro Complexo Esportivo Municipal
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