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Segunda-feira, 04/12/2023
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Decretos
Leis Municipais
1714/2018
Data:
17.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, INCISO X, DA CF, APLICÁVEL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1715/2018
Data:
17.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1716/2018
Data:
17.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA RECURSOS PARA COBERTURA
1717/2018
Data:
17.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA RECURSOS PARA COBERTURA
1712/2018
Data:
10.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A(O) BRDE-BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1713/2018
Data:
10.05.2018
Tipo:
Leis Municipais
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA RECURSOS PARA COBERTURA
1709/2018
Data:
27.04.2018
Tipo:
Leis Municipais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 120 DA LEI Nº 091/E/97
1710/2018
Data:
27.04.2018
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA RECURSOS PARA COBERTURA
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