Pregão
Número: PP016/2023
Data Documento: 25/09/2023
Anexos:
1.1 Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa para prestação de serviços COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, conforme determina a Resolução do CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005, emanada da Lei Estadual nº 10.099 de 07 de fevereiro de 1994, conforme especificidades contidas no Termo de Referência (anexo I).
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