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LEGISLAÇÃO
Data Inicial
Data Final
Tipo
-- Selecione
Leis Diversas
Leis Municipais
Data:
09.11.2017
Tipo:
Leis Diversas
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Data:
09.11.2017
Tipo:
Leis Diversas
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Data:
09.11.2017
Tipo:
Leis Diversas
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS RECURSOS PARA A RESPECTIVA COBERTURA
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Diversas
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 111 DA LEI Nº 411/2002.”
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Diversas
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, À EMPRESA AMÉRICA SOCIEDADE AVÍCOLA LTDA. – ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
16.10.2017
Tipo:
Leis Diversas
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
05.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O
ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS RECURSOS
PARA A RESPECTIVA COBERTURA
Data:
15.09.2017
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O
ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS RECURSOS
PARA A RESPECTIVA COBERTURA
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